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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Indenizações por danos morais coletivos não podem ser impostas em TAC
Fiscalização Móvel de Mato Grosso em propriedades rurais da região.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:00
Mantida ordem de prisão contra membros do MST acusados de saque a caminhão no SE
Oito membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusados pelo roubo de cargas de
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:53
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio
Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 14:30
Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Social
Pontos que serão flexibilizados são: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 14:49
‘Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência’, diz Lula
A declaração de Lula foi dada durante o 29º Encontro Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Salvador, na Bahia.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:18
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade
sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:23
Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários
Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.
A reclamada, em razões de revista, aponta contrariedade à Súmula 381 do TST, já que não se trata de salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:20
Decreto nº 8.121, de 16 de Outubro de 2013
Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:10
TRF4 confirma legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí (SC)
Decisão foi dada após recurso do MPF em ação ajuizada por proprietários rurais que alegavam possuir escrituras de posse datadas de mais de 80 anos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:58
TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"
ovelhas a produtores rurais durante a campanha eleitoral de 2010
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:45
Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos
O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:00
Bom desempenho do agronegócio amplia campo de atuação para engenheiros agrônomos e profissionais de áreas relacionadas
Curso do Ibape SP traz noções básicas sobre engenharia de avaliações aplicada às propriedades rurais no Brasil com base nas normas da ABNT.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:20
DECRETO Nº 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:10
Lei nº 12.854, de 26 de Agosto de 2013
agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:50
Repouso previsto na CLT não se aplica a cortador de cana
não guardam nenhuma semelhança com aquelas desenvolvidas pelos trabalhadores rurais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:40
Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade
exposto ao calor do sol durante o exercício das suas atividades rurais
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:17
Rejeitado projeto que considera invasão de terras como crime hediondo
Projeto de lei que visa enquadrar a invasão de imóveis rurais com fins políticos no rol dos crimes
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 15:43
Segunda Turma julga isenção de imposto de área preservada e de reserva legal
As áreas destinadas para preservação e reserva legal em propriedades rurais não precisam de
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Jurisprudência » Tributária Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.446, de 05/01/07
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais